Política de Satisfação e Reembolsos

1. Âmbito e Propósito

Esta Política de Satisfação e Reembolsos ("Política") rege todas as transações comerciais entre a Intecpro LLC ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos") e seus clientes ("Cliente", "você" ou "seu") pelos serviços e produtos oferecidos por meio de intecpro.com e quaisquer portais de serviços associados.

Esta Política aplica-se a todas as categorias de serviço oferecidas pela Intecpro LLC, incluindo mas não se limitando a: desenvolvimento de software sob medida, soluções SaaS, treinamento técnico, consultoria em TI, hospedagem de domínios, produtos físicos de hardware e aquisição de equipamentos. Ao contratar nossos serviços ou concluir uma compra, você concorda com os termos estabelecidos nesta Política.

Esta Política foi elaborada para cumprir os padrões internacionais de proteção ao consumidor e os requisitos de nossos processadores de pagamento certificados, incluindo PayPal, dLocal GO (autorização em andamento) e Paydiverse (autorização em andamento).

2. Nosso Compromisso com a Satisfação do Cliente

• Diagnóstico Pré-Projeto Gratuito: Todo projeto começa com uma sessão de diagnóstico gratuita para alinhar expectativas, definir entregáveis e estabelecer critérios de sucesso antes de qualquer pagamento.
• Período de Suporte Pós-Entrega: Todo desenvolvimento de software, implantação SaaS e implementação técnica inclui um período mínimo de 3 meses de suporte pós-entrega sem custo adicional.
• Comunicação Transparente: Comprometemo-nos com comunicação proativa durante a execução do projeto, incluindo atualizações de marcos e notificações de atrasos.
• Acordos Documentados: Todos os escopos, preços, prazos e entregáveis são formalizados em propostas escritas ou acordos de serviço assinados por ambas as partes.

3. Política de Reembolso por Categoria de Serviço

3.1 Desenvolvimento de Software Sob Medida e Soluções SaaS

• Reembolsos não são aplicáveis uma vez iniciado o desenvolvimento ativo.
• Reembolso total de qualquer adiantamento será emitido se a Intecpro LLC não puder iniciar o trabalho dentro de 15 dias úteis da data de início acordada.
• Reembolso parcial pode ser negociado se o Cliente cancelar formalmente antes do marco de 50% de conclusão.
• Reembolso total ou parcial será emitido se a Intecpro LLC não entregar o escopo acordado sem alternativa corretiva em até 30 dias.

3.2 Treinamento Técnico e Workshops

• Sessões não realizadas por causas atribuíveis à Intecpro: reagendamento sem custo ou reembolso total.
• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: crédito integral para sessão futura.
• Cancelamentos com menos de 48 horas: não reembolsáveis.

3.3 Consultoria em TI e Serviços Profissionais

• Horas já trabalhadas não são reembolsáveis. Valores pré-pagos que excedam o trabalho realizado serão reembolsados em até 10 dias úteis.

3.4 Hospedagem e Assinaturas Recorrentes

• Sem reembolsos parciais por cancelamentos no meio do ciclo. Cancelamento válido a partir do próximo ciclo.
• Downtime acima do SLA de 99,0% mensal: crédito proporcional na próxima fatura.
• Taxas de registro de domínio: não reembolsáveis.

3.5 Produtos Físicos de Hardware e Equipamentos

• Defeitos de fábrica em até 30 dias: reposição ou reparo sem custo.
• Danos no transporte: reportar em até 5 dias úteis com evidência fotográfica.
• Devoluções em até 15 dias: produto não utilizado, embalagem original, aprovação por escrito da Intecpro.
• Danos por uso indevido, equipamentos especiais de importação: não reembolsáveis.

4. Itens e Serviços Não Reembolsáveis

• Licenças de software de terceiros e taxas de API adquiridas em nome do Cliente.
• Taxas de registro e renovação de domínio já processadas.
• Prêmios por serviço urgente ou expedito.
• Sessões de treinamento concluídas com participação do Cliente.
• Horas de consultoria já entregues e documentadas.
• Hardware de importação especial já enviado.
• Serviços onde o Cliente aprovou e aceitou um entregável por escrito.
• Taxas de processamento dos processadores de pagamento (PayPal, dLocal GO, Paydiverse).

5. Termos de Cancelamento de Serviços

O Cliente pode solicitar o cancelamento de qualquer serviço ou projeto ativo a qualquer momento enviando solicitação escrita para info@intecpro.com. Adiantamentos que excedam o trabalho concluído serão reembolsados em até 10 dias úteis. Assinaturas recorrentes: cancelamento válido a partir do próximo ciclo. Serviços gerenciados: aviso mínimo de 30 dias.

A Intecpro LLC reserva-se o direito de cancelar ou suspender serviços em casos de inadimplência, conduta abusiva ou violação dos Termos e Condições, sem obrigação de reembolso por períodos pré-pagos em casos de violação de política.

6. Disputas de Pagamento e Estornos

Recomendamos que os Clientes nos contactem diretamente em info@intecpro.com antes de iniciar uma disputa ou estorno. Estornos não autorizados por serviços entregues serão contestados com documentação completa. Taxas de estorno resolvidas a favor da Intecpro serão cobradas do Cliente. Estornos fraudulentos poderão ser reportados às autoridades competentes.

7. Processamento de Reembolsos e Prazos

• Método: Reembolsos emitidos pelo mesmo método do pagamento original.
• Prazo: Iniciados em até 5 dias úteis após aprovação. Crédito na conta: 5 a 15 dias úteis adicionais dependendo da instituição financeira.
• Moeda: Reembolsos em USD. A Intecpro não é responsável por perdas cambiais.
• Reembolsos parciais: Acompanhados de detalhamento completo dos valores e deduções.

8. Processo Formal de Reclamação

1. Solicitação Escrita: E-mail para info@intecpro.com com assunto "Solicitação de Reembolso – [Seu Nome / Referência do Projeto]". Incluir: nome completo, empresa, e-mail de contato, número de pedido ou projeto, data de compra, descrição do problema e resolução solicitada.
2. Confirmação de Recebimento: Em até 2 dias úteis.
3. Período de Revisão: Máximo de 5 dias úteis. Casos complexos: até 10 dias úteis.
4. Notificação de Resolução: Decisão por escrito via e-mail: aprovação (total ou parcial), negação com justificativa, ou oferta de resolução alternativa.
5. Escalamento: Revisão pela gerência sênior em até 5 dias úteis adicionais mediante solicitação.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política é regida pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América. Quaisquer disputas não resolvidas internamente estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de Delaware. Clientes internacionais reconhecem e consentem com esta disposição ao contratar os serviços da Intecpro LLC.

10. Atualizações desta Política

A Intecpro LLC reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento. As alterações são efetivas imediatamente após a publicação nesta página. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail info@intecpro.com.